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Afinal, as novas regras fiscais vão ou não prejudicar os transfronteiriços que vivem em França?
Economia 7 min. 28.02.2019 Do nosso arquivo online

Afinal, as novas regras fiscais vão ou não prejudicar os transfronteiriços que vivem em França?

Afinal, as novas regras fiscais vão ou não prejudicar os transfronteiriços que vivem em França?

Foto: Getty Images/iStockphoto
Economia 7 min. 28.02.2019 Do nosso arquivo online

Afinal, as novas regras fiscais vão ou não prejudicar os transfronteiriços que vivem em França?

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
O Contacto foi tentar perceber como funciona agora o sistema fiscal para os transfronteiriços que vivem em França e o que vai mudar. E também as clarificações que ainda têm de ser feitas. Os contribuintes vão ter de enfrentar mais ’papelada’, mas no final não deverão ter de pagar mais imposto. Mas apesar disso podem vir a ter problemas de liquidez.

Quem vive em França e todos os dias atravessa a fronteira para trabalhar no Luxemburgo não deverá sair prejudicado com as novas regras fiscais acordadas entre os dois países. Em causa está a convenção de dupla tributação que foi aprovada recentemente pelo Parlamento francês e que lançou a confusão entre os transfronteiriços. Contudo, há ainda pontos que têm de ser definidos entre os dois países e, no final, os contribuintes não deverão pagar mais imposto, mas arriscam-se a ter mais trabalho – em termos burocráticos – para provar em França que o rendimento ganho no Luxemburgo já foi sujeito a imposto. A novas regras terão impacto na vida de quase 93 mil fronteiriços que vêm de França ( de acordo com dados do instituto luxemburguês de estatística, Statec). O Contacto foi falar com o ’tax partner’ da Deloitte, Pierre-Jean Estagerie, para perceber o que vai mudar e que pontos ainda precisam de ser definidos.

Segundo as contas em que o Contacto se baseou, os contribuintes que ganhem até cerca de 150 mil euros por ano não vão ficar prejudicados com a nova convenção de dupla tributação. É preciso referir que cada caso é um caso e que tudo depende da situação do contribuinte, do tipo de rendimento, da situação familiar, entre outros fatores. Os cálculos tiveram em conta apenas casos de transfronteiriços que trabalhem exclusivamente no Luxemburgo e que ganhem apenas rendimentos do trabalho. Assim, tomando como exemplo concreto um transfronteiriço residente em França – seja ele casado ou solteiro – e que ganhe 30 mil ou 60 mil euros por ano não deverá ser prejudicado (ver quadros abaixo).



Mas como é que funciona esta convenção? O acordo para evitar a dupla tributação entre França e o Luxemburgo já existe desde 1958. Há várias formas de evitar que os rendimentos ganhos no Grão-Ducado por quem mora em França sejam tributados nos dois países. A que vigora atualmente é o mecanismo de isenção, que significa que o rendimento ganho no Luxemburgo fica isento de imposto em França (ver caixa).

Ora, a nova convenção vem alterar este mecanismo. As coisas vão ficar um pouco mais complexas, mas no final, os contribuintes não deverão pagar mais imposto. A partir do momento em que entrar em vigor a nova convenção – que deverá ser em 2020 – passa a valer o mecanismo de crédito, em que é feita uma compensão do imposto pago num sítio e noutro. Na prática, este mecanismo faz com que o contribuinte pague a taxa mais elevada dos dois países. Contudo, é preciso ter em conta que nos exemplos analisados de 30 mil e 60 mil euros, “as taxas no Luxemburgo são mais altas do que as taxas francesas”, como explicou o fiscalista Pierre-Jean Estagerie. Por isso, “no final, não deverá haver impacto negativo”, acrescentou. O contribuinte já a paga atualmente ao ser tributado no Luxemburgo.

A situação poderá ser diferente no caso de transfronteiriços com rendimentos mais elevados ou outro tipo de rendimentos como de dividendos, juros, de rendas, entre outros. Cada caso é um caso, tudo depende então do tipo e montante dos rendimentos, da situação familiar, entre outros fatores que vão acrescentado camadas de complexidade ao cálculo do imposto, como, por exemplo, se o contribuinte desempenha funções em mais do que um país.

Mais burocracia e problemas de liquidez

Estes são dois dos maiores riscos que ainda têm de ser definidos. A convenção para evitar a dupla tributação já foi assinada pelos dois países e foi aprovada em França. Contudo, ainda faltam alguns passos importantes. Falta, por exemplo, passar no Parlamento luxemburguês. Apesar de, em princípio, o documento contar com o voto positivo da maioria dos deputados, há pontos que têm de ser clarificados. Tratam-se de alguns aspetos importantes, segundo o fiscalista Pierre-Jean Estagerie e que podem sobrecarregar o contribuinte.

Um dos fatores tem a ver com os papéis que as autoridades fiscais francesas vão exigir aos transfronteiriços para que estes possam fazer prova dos impostos já pagos no Grão-Ducado. O risco é um aumento da carga burocrática para os contribuintes: “vai ser mais burocrático para quem vive em França”, adiantou Estagerie. O especialista esclarece que os contribuintes já tinham de apresentar uma declaração de imposto em França. Porém, as autoridades fiscais têm de definir que tipo de prova vão pedir: será que as autoridades francesas “vão aceitar apenas um certificado anual de rendimento emitido pelo empregador luxemburguês? Ou será que vão pedir que a liquidação de imposto seja feita pelo Luxemburgo para aceitar o crédito em França? Se assim for, o que acontecerá aos contribuintes que não têm de preencher uma declaração fiscal no Grão-Ducado e não têm liquidação de imposto?”, questiona Estagerie.

No final do dia, deverá correr tudo bem e não deverá haver um impacto negativo. Contudo, os contribuintes poderão vir a ter uma carga burocrática maior. Além disso, Estagerie avisa que podem existir problemas de liquidez, se as autoridades fiscais francesas exigirem documentos que demoram muito tempo a estar prontos. Isto pode implicar que “os contribuintes tenham de esperar alguns meses para que os documentos sejam produzidos e para que o reembolso seja obtido em França”.

No entanto, é preciso sublinhar que estes aspetos ainda não estão definidos, por isso, não é certo que assim seja. Estes pontos não precisam de passar novamente pelos parlamentos dos dois países. Basta que sejam definidos pelas autoridades fiscais dos dois países através de circulares internas.





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