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Afinal Apple não tem de devolver 13 mil ME em impostos à Irlanda
Economia 3 min. 16.07.2020 Do nosso arquivo online

Afinal Apple não tem de devolver 13 mil ME em impostos à Irlanda

Afinal Apple não tem de devolver 13 mil ME em impostos à Irlanda

Foto: AFP
Economia 3 min. 16.07.2020 Do nosso arquivo online

Afinal Apple não tem de devolver 13 mil ME em impostos à Irlanda

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
Decisão do Tribunal Europeu de Justiça refere que a Comissão Europeia não foi capaz de provar que a gigante tecnológica beneficiou do sistema fiscal irlandês.

O Tribunal Europeu de Justiça (ECJ, na sigla inglesa), com sede no Luxemburgo, decretou que a gigante tecnológica americana Apple não tem afinal que devolver 13 mil milhões de euros em impostos que não teriam sido devidamente pagos ao governo irlandês.

A decisão do organismo é, assim, um volte-face na batalha da Comissão Europeia (CE) em evitar que os Estados europeus concedam acordos fiscais benéficos para as multinacionais. Depois do recurso apresentado pela Irlanda em 2016, o coletivo de juízes do ECJ diz agora que a CE não conseguiu provar que a Apple beneficiou de um acordo ilegal com as autoridades irlandesas.

Segundo o jornal inglês The Guardian, o governo irlandês já felicitou a decisão do Tribunal Europeu. "A Irlanda sempre foi clara em como não houve tratamento especial neste caso. A Irlanda apresentou recurso na base de que nunca foi concedida nenhuma ajuda estatal e a decisão de hoje prova-o". 

Caso remonta a 2016

Em 2016 a CE obrigou a Apple ao pagamento de impostos sobre os lucros que não teriam sido devidamente pagos no bloco europeu entre 2003 e 2014, um período de 11 anos. Um valor de 13 mil milhões de euros. Na altura o organismo acusou a tecnológica norte-americana de ter usado duas empresas fictícias na Irlanda com o consentimento das autoridades fiscais do país. "Este tratamento seletivo permitiu à Apple pagar uma taxa efetiva de imposto sobre as sociedades relativamente aos seus lucros europeus que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014", salientava em 2016 a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager. A luta contra a evasão fiscal sobretudo por gigantes americanas na Europa foi um dos cavalos de batalha de Vestager. 

Mas o ECJ contesta agora esta tomada de posição:" A Comissão não conseguiu provar no âmbito dos trâmites legais que houve um benefício". E acrescenta ainda que o órgão executivo fez mal em declarar que tinha sido concedido um benefício económico seletivo, e por extensão, uma ajuda estatal". 

Num caso semelhante, em março de 2019 Bruxelas abriu uma investigação ao alegado tratamento ilegal concedido pelo Luxemburgo à empresa finlandesa de embalagens de comida, Huhtamäki.

Entretanto, a Apple já se congratulou com a decisão do Tribunal Europeu. "Este caso não era sobre o quanto pagamos de imposto, mas em que sítio o devemos fazer". Estamos orgulhosos em ser o maior pagador de impostos no mundo, estando conscientes da importância que o pagamento dos impostos tem na sociedade em geral, afirmou um porta-voz, citado pelo The Guardian. 


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 "A Apple tem pago mais de 100 mil milhões de dólares em impostos sobre os lucros na última década e mais de 10 mil milhões em outras taxas. Mudanças no sistema de pagamento de impostos sobre o rendimento das empresas e como eles acontecem de forma diferente nos diferentes países requerem uma solução global, e a Apple encoraja a continuação deste trabalho", acrescentou.

"Estamos ainda orgulhosos de ser um poderoso motor de crescimento económico na Europa. No ano passado gastamos mais de 13 mil milhões de euros com 4500 fornecedores. A nossa inovação e investimento suporta mais de 1,8 milhões de empregos por toda a Europa", disse ainda a fonte.


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