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Acordo entre Governo e parceiros. "Crédito para energia" é uma das medidas anunciadas
Economia 3 min. 31.03.2022
Apoios às famílias e empresas

Acordo entre Governo e parceiros. "Crédito para energia" é uma das medidas anunciadas

Assinatura do acordo entre o Governo e os parceiros sociais.
Apoios às famílias e empresas

Acordo entre Governo e parceiros. "Crédito para energia" é uma das medidas anunciadas

Assinatura do acordo entre o Governo e os parceiros sociais.
Foto: Anouk Anthony/Luxemburger Wort
Economia 3 min. 31.03.2022
Apoios às famílias e empresas

Acordo entre Governo e parceiros. "Crédito para energia" é uma das medidas anunciadas

Ana Patrícia CARDOSO
Ana Patrícia CARDOSO
Outra medida anunciada para mitigar o aumentos dos preços na energa é a redução de 7,5 cêntimos por litro de combustível (petróleo, diesel, gasolina) até ao final de julho de 2022.

Esta quinta-feira, foi assinado o acordo entre o Governo, a União das empresas luxemburguesas (UEL) e os sindicatos CGFP e LCGB (OGBL ficou de fora). Algumas já tinham sido anunciadas, mas ainda não havia valores concretos. 

É o caso do "crédito fiscal sobre a energia". "Esta medida deverá compensar, ou mesmo sobrecompensar os salários mais baixos, a perda do poder de compra das famílias, devido ao adiamento da indexação prevista pelo Statec para agosto de 2022 que foi adiada para abril de 2023, bem como o aumento do imposto sobre CO2 a 1 de janeiro de 2022 e 2023", lê-se em comunicado. 

"Para salários e pensões entre 936 e 44.000 euros por ano, este crédito chega aos 84 euros por mês; para salários e pensões entre 44.001 euros e 68.000 euros por ano, será de 76 euros/mês, sendo gradualmente reduzido a zero para salários e pensões superiores a 100.000 euros por ano", lê-se no texto do executivo. A medida está em vigor durante o período em que não há indexação, ou seja, até março de 2023, inclusive. 

Além disso, "o Governo compromete-se a pagar um "Equivalente de Crédito Fiscal" (ECI, na sigla francesa) a cada beneficiário do rendimento de inclusão social (REVIS). Este crédito fiscal equivalente será também pago a cada beneficiário do rendimento para os deficientes graves (RPGH, na sigla francesa)", anunciou o Governo. O montante do ECI será de 84 euros por mês para o período de compensação.  


As três medidas de apoio à habitação anunciadas pelo Governo
Confirmam-se as medidas que já tinham sido anunciadas pelo Governo, como o congelamento do valor das rendas ou o ajuste do subsídio ao pagamento das rendas.

Na área da habitação, o Governo confirmou as medidas que já tinham sido anunciadas, como o congelamento de rendas até o final de 2022 e reajuste do subsídio de rendas. Também foi adaptado o "Prime House" (subsídio referente às melhorias energéticas e de isolamento das casas).

Outra medida anunciada para mitigar o aumentos dos preços na energia é a redução de 7,5 cêntimos por litro de combustível (petróleo, diesel, gasolina) até ao final de julho de 2022. 

O Governo decidiu ainda conceder ajuda financeira ao ensino superior, com um envelope adicional de 10 milhões de euros, a partir do ano letivo 2022/2023.

500 milhões em empréstimos para empresas com problemas de liquidez  

Dos 830 milhões de euros disponíveis para este pacote, 500 milhões serão alocados ao acesso a empréstimos para empresas que tenham problemas de liquidez, devido às consequências da guerra na Ucrânia. À semelhança do regime instaurado no início da pandemia de covid-19, a garantia estatal poderá cobrir até 90% do empréstimo.

Ainda no que diz respeito às empresas, será aplicado um regime de auxílios destinado a compensar parte dos custos adicionais associados ao aumento dos preços da eletricidade e do gás natural. "Este regime apoia as empresas qualificadas como grandes consumidoras de energia - cujas compras de produtos energéticos representam pelo menos 3% do seu valor de produção/volume de negócios - no setor industrial, artesanal e comercial, cobrindo entre 30% a 70% do custo adicional superior ao duplicação dos preços do gás natural e da eletricidade”, explicou a ministra das Finanças, Yuriko Backes, em conferência de imprensa, após a assinatura do acordo. 

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