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A Comissão Europeia aposta alto. 1.850 biliões de euros e um plano arriscado
Economia 7 min. 04.06.2020

A Comissão Europeia aposta alto. 1.850 biliões de euros e um plano arriscado

A Comissão Europeia aposta alto. 1.850 biliões de euros e um plano arriscado

Foto: Etienne Ansotte/European Commiss
Economia 7 min. 04.06.2020

A Comissão Europeia aposta alto. 1.850 biliões de euros e um plano arriscado

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
A proposta de von der Leyen de resposta à crise é ambiciosa mas falta vencer resistências.

A aguardada proposta da Comissão Europeia de um plano de recuperação e do orçamento da União Europeia para os próximos sete anos foi quase unanimemente bem recebida. “Um dia D para a Europa”, considerou o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, sobre o significado simbólico do pacote que totaliza 1.850 biliões de euros, e que foi apresentado no passado dia 27. Mas há ainda que garantir que os quatro países frugais (Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia), que têm manifestado objeções a que a Europa contraia dívida e distribua subsídios pelos países mais pobres, se convençam a aceitar a proposta da Comissão.

Um dos pontos chave de todo o projeto da Comissão assenta na ideia de que a União Europeia se permita criar novos impostos nos próximos anos – gerando uma fonte de recursos próprios, que servirão de garantia para os empréstimos de 750 mil milhões que quer fazer com urgência nos mercados internacionais. Segundo a Comissão, a beleza da ideia é que assim os países não teriam que aumentar as suas contribuições nacionais para o orçamento europeu, e através dos impostos futuros a recolher – que poderão ser sobre plásticos não reciclados, através de um mecanismo de cobrança de taxas de carbono nas fronteiras ou de taxas digitais – a União Europeia conseguiria financiar-se para devolver o empréstimo.

Mas é preciso ainda que esta ideia pouco ortodoxa passe no Conselho Europeu. E com o voto unânime dos 27 países. O próximo encontro virtual de chefes de Estado e de Governo é já no próximo dia 19, mas, segundo o que alguns dos intervenientes já disseram, nada deverá ser concluído antes de um Conselho Europeu de julho, que poderá já acontecer com os líderes dos 27 sentados juntos em Bruxelas. Até essa data há toda uma negociação para convencer os quatro renitentes, e no meio do processo algumas das propostas serão ajustadas.

Para o documento passar a lei é também preciso que o Parlamento Europeu vote favoravelmente, mas os eurodeputados já se manifestaram satisfeitos e o hemiciclo em Bruxelas é a menor dor de cabeça de von der Leyen.

Segunda dificuldade, a decisão sobre os chamados recursos próprios da União Europeia (os tais novos impostos) tem que ser ratificada pelos parlamentos nacionais. Portanto, o que está em jogo é fazer aprovar muito depressa uma proposta que para alguns ainda é difícil de engolir. Se o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-27, entrar em vigor em janeiro de 2021 é porque uma sequência de decisões em cascata e tomadas em passo de corrida correram bem, de acordo com as intenções da comissão de von der Leyen. Mas, tendo o pacote duplo (QFP e Próxima Geração) passado nos vários funis de decisões que se esperam nos próximos meses do verão e do outono, von der Leyen considera que a Europa está pronta para enfrentar os desafios das próximas décadas e ser o primeiro continente verde – sem emissões de carbono, em 2050 – e uma nova potência económica no tabuleiro internacional.

Próxima Geração EU, um nome muito bonito com 750 mil milhões

O QFP que está em cima da mesa, é o que resulta das negociações que foram interrompidas em março por causa da covid-19. O Próxima Geração EU é o nome poético com que foi batizado o fundo de recuperação que pretende fazer chegar dinheiro aos estados e às empresas até ao limite 2024. É a saída da crise: 750 mil milhões de euros cujas primeiras tranches, segundo as previsões otimistas da Comissão, devem começar a chegar aos seus destinos finais em setembro deste ano. Mas não é dinheiro dado sem contrapartidas.

Dentro deste Próxima Geração há três pilares, um para os estados, outro para as empresas e um terceiro para reforçar programas comunitários de acordo com os ensinamentos da crise. O envelope para os estados, o chamado Instrumento para a Resiliência e Recuperação, no valor de 560 milhões de euros, é o maior de todos e é o considerado essencial para a recuperação, no momento em que os países saem do coma económico do confinamento. Desse valor, 310 mil milhões serão distribuídos sob a forma de subvenções (a fundo perdido) e 250 mil milhões de euros são distribuídos sob a forma de empréstimos e numa proporção que tem em conta os Produtos Internos Brutos (PIB) nacionais.

Portugal recebe 26,3 mil milhões; Luxemburgo 170 milhões.

De acordo com uma chave em que se avalia o impacto da crise, já foi divulgado o máximo a que cada país pode candidatar-se em subvenções ao abrigo deste instrumento novo de resiliência e recuperação. Assim, Itália, será o país que mais pode vir a receber, num total de 20 mil milhões de euros (foi o país mais atingido). O Estado português pode receber 13, 9 mil milhões em subvenções a fundo perdido e o Luxemburgo, 109 milhões. A desproporção nas ajudas, serve, de acordo com a proposta da Comissão para ajudar a nivelar os países que não terão tantos meios próprios para sair da crise com os outros economicamente e mais robustos.

Cada Governo deverá apresentar uma candidatura a estes apoios, se os quiser receber, e essa candidatura deverá ter em conta as recomendações especiais para cada país do Semestre Europeu (já divulgado para o final de 2020) e estar de acordo também com os princípios gerais enunciados de uma transição para uma economia verde, digital e mais resiliente e com os valores de justiça social. E, por isso, as propostas que cheguem deverão apostar em investimentos que vão nessa direção. Os valores serão libertados em tranches e de acordo com a concretização de objetivos traçados. “Vamos criar verdadeiras parcerias estratégicas entre os países e a Comissão”, explicou o comissário da Economia, Paolo Gentiloni.

Mas a soma total que os vários estados podem vir a receber, caso esta proposta seja aceite, inclui outros fundos, como o ReactEU, o Fundo de Transição Justa, o Desenvolvimento Regional. E, fazendo todas as contas, Portugal pode vir a receber 15,5 mil milhões em subvenções (dinheiro para aplicar em investimentos, que não terá que devolver) e 10, 8 mil milhões em empréstimos. No total, o Estado português poderá receber nos próximos quatro anos (e além dos outros programas a longo prazo do QFP) 26, 3 mil milhões de euros para recuperar a economia. O Estado luxemburguês poderá aceder (se se candidatar) a 170 milhões de euros em subvenções, mas ao abrigo do Próxima Geração EU não terá direito a recorrer a empréstimos.

Integrado no orçamento comunitário, embora tenha uma duração muito mais curta e direcionada, o Próxima Geração, é transversal aos programas comunitários pré-existentes. Assim, através desta rubrica há programas reforçados, como o Fundo de Transição Justa (que apoia as economias à reconversão energética) em 30 mil milhões; a Política de Coesão, em 53 mil milhões, ou o Horizonte Europa (de apoio à investigação) em 14,6 mil milhões. O programa InvestEU também será reforçado em 33 mil milhões de euros.

Um instrumento para a solvência das empresas

O segundo pilar do Próxima Geração EU é dedicado às empresas que são economicamente viáveis, mas foram afetadas pela crise, através do Instrumento de Solvência da EU, com uma dotação de 26 mil milhões de euros. O Instrumento de Solvência estará integrado no Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos (também conhecido como Plano Juncker) e pretende mobilizar um total de 300 mil milhões de euros de investimento privado.

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