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Processo E-Toupeira: Benfica acusado de 30 crimes

Processo E-Toupeira: Benfica acusado de 30 crimes

Foto: Lusa
Desporto 5 min. 04.09.2018

Processo E-Toupeira: Benfica acusado de 30 crimes

Ministério Público acusa SAD de um crime de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática. O assessor jurídico, Paulo Gonçalves, está acusado de 79 crimes. Conselho de Disciplina da Federação abre inquérito.

O Ministério Público acusou a SAD do Benfica de 30 crimes: um de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática, de acordo com informação divulgada pela agência Lusa. A acusação refere ainda que as ofertas aos oficiais de justiça (convites, bilhetes para jogos fora e com acesso à área VIP do Estádio da Luz, camisolas e cachecóis) seriam feitas com autorização de Luís Filipe Vieira.

Quanto ao assessor jurídico da SAD, Paulo Gonçalves, está acusado de 79 crimes:  um de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem, seis de violação de segredo de justiça e 21 de violação de segredo por funcionário, em coautoria com os arguidos Júlio Loureiro e José Silva (ambos funcionários judiciais). Gonçalves enfrenta também acusções de 11 crimes de acesso indevido (em coautoria), outros 11 de violação do dever de sigilo (em coautoria) e 28 crimes de falsidade informática.

O oficial de justiça José Silva, que continua em prisão preventiva desde o passado mês de março, também está acusado de 76 crimes: um de corrupção passiva (em coautoria), um de favorecimento pessoal, seis de violação de segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de falsidade informática e um de peculato (apropriação indevida de dinheiro público).

Quanto ao arguido Júlio Loureiro, escrivão e observador de árbitros, enfrenta acusações de  76 crimes: um de corrupção passiva, um de recebimento indevido de vantagem, um de favorecimento pessoal, seis de violação de segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo e 28 de falsidade informática. 

Sanções acessórias

O Benfica arrisca-se a ficar sem competir por um período de seis meses a três anos, caso incorra numa das penas acessórias previstas na lei, segundo apurou o Contacto junto de fonte jurídica. As penas acessórias para pessoas coletivas, previstas no artigo 4 da lei sobre o Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos, criada em 2007 e revista no ano passado, incluem "suspensão de competição desportiva por um período de seis meses a três anos; privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas por um período de um a cinco anos; proibição do exercício de profissão, função ou atividade pública ou privada, por um período de um a cinco anos, tratando-se de agente desportivo".

Entretanto, o Conselho de Disciplina da Federação vai abrir um processo de inquérito ao Benfica, de acordo com a Rádio Renascença, uma vez que os atos do assessor jurídico são "suscetíveis de afetar a verdade, lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva". 

A SAD do Benfica e um colaborador seu, mas também dois funcionários judiciais, foram acusados pelo Ministério Público de diversos crimes no âmbito do processo E-Toupeira, no qual a entidade benfiquista fora recentemente confirmada como arguida

Os acusados enfrentam uma lista de "crimes de corrupção passiva (e pena acessória de proibição do exercício de função), corrupção ativa e oferta ou recebimento indevido de vantagem (e na pena acessória relativa ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva)". Além destes, também favorecimento pessoal, violação do segredo de justiça, violação de segredo por funcionário, peculato, acesso indevido, violação do dever de sigilo e falsidade informática fazem parte da lista.

Informação divulgada no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) indica que o Ministério Público "requereu o julgamento em tribunal coletivo por factos apurados no âmbito do inquérito referente aos acessos ao sistema CITIUS", conhecido por "E-Toupeira". Num caso em que Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD benfiquista, foi constituído arguido, a PGDL refere que "a acusação foi deduzida contra quatro arguidos: dois funcionários judiciais, um deles observador de arbitragem, um colaborador de sociedade anónima desportiva e uma pessoa coletiva (sociedade anónima desportiva)".

A PGDL indica ainda que "ficou suficientemente indiciado que os arguidos com a qualidade de funcionários de justiça, pelo menos desde março de 2017, acederam a processos-crime pendentes no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e do Porto e em outros tribunais, transmitindo as informações relevantes ao arguido colaborador da SAD, fazendo-o de acordo com a solicitação do mesmo e em benefício da mesma sociedade. Tais processos tinham por objeto investigações da área do futebol ou de pessoas relacionadas com este meio, ou de clubes adversários, seus administradores ou colaboradores", refere-se. 

"As pesquisas foram efetuadas fraudulentamente com a utilização de credenciais de terceiros, sem o seu conhecimento ou consentimento, por forma a obterem acessos encobertos, não detetáveis" e "tais informações foram obtidas ilicitamente, tendo como contrapartida benefícios indevidos para os funcionários e vantagens ilícitas no interesse da respetiva SAD".  

A Procuradoria acrescenta ainda que "tais condutas ocorreram, designadamente, durante as épocas desportivas 2016/2017 e 2017/2018" e, "com estes comportamentos, os arguidos puseram em risco a integridade do sistema informático da justiça, a probidade das funções públicas, os interesses da verdade e da lealdade desportiva e a integridade das investigações criminais".

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